Política de privacidade
Esta política, prestada nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e da legislação italiana aplicável (Decreto Legislativo n.º 196/2003), explica como são tratados os dados pessoais quando utiliza a aplicação UltraScan para iOS e Android e quando visita o site ultrascan.it.
Responsável pelo tratamento
Artisan di Domenico Mecca — NIF/IVA 07656700726
Via V. Bellini n. 1, 70132 Bari (BA), Italia
Email: [email protected]
Em resumo
- Os seus documentos ficam no seu telemóvel. A digitalização, o recorte, os filtros e o reconhecimento de texto (OCR) são efetuados inteiramente no dispositivo. Não carregamos as suas digitalizações para nenhum servidor e não as podemos ver.
- Sem conta. Não lhe pedimos nome, email, número de telefone nem localização.
- A aplicação usa o Google Analytics for Firebase para estatísticas de utilização agregadas e para medir as nossas campanhas no Google Ads; na UE, apenas com o seu consentimento. Nunca lê os seus documentos. O site não usa ferramentas de análise.
- Na versão gratuita, a aplicação apresenta publicidade através do Google AdMob, que trata dados do dispositivo de acordo com as escolhas que fizer na janela de consentimento.
- As subscrições PRO são pagas através da App Store ou do Google Play; o estado da subscrição é gerido através da RevenueCat com um identificador anónimo. O início de um período experimental gratuito e as compras são comunicados ao Google Analytics for Firebase para medir as nossas campanhas, na UE apenas com o seu consentimento e no iPhone e iPad apenas se autorizar o rastreamento.
1. Dados tratados pela aplicação
1.1 Documentos, fotografias e texto reconhecido
As imagens que capta com a câmara ou importa da galeria, os PDF e os ficheiros Word/texto que cria e o texto extraído por OCR são processados apenas no seu dispositivo: a deteção de margens e os filtros utilizam bibliotecas locais (Apple Vision, OpenCV) e o OCR utiliza os motores de reconhecimento integrados no sistema (Apple Vision no iOS, Google ML Kit no dispositivo no Android). Os ficheiros são guardados no espaço reservado à aplicação ou, se assim o escolher, no álbum “UltraScan” da galeria.
O mesmo vale para as funções PRO: as digitalizações de documentos de identificação são paginadas no dispositivo; a palavra-passe dos PDF protegidos serve apenas para encriptar o ficheiro no telemóvel e não é guardada nem transmitida; a ocultação de dados sensíveis é feita localmente e apaga o conteúdo dos píxeis da imagem, sem sobrepor uma camada removível.
O Responsável pelo tratamento não recebe, não conserva nem tem acesso a estes conteúdos. Quando opta por partilhar um documento (por exemplo, com o Gmail, o WhatsApp ou o Drive), o ficheiro é entregue à aplicação que selecionar e, a partir desse momento, é tratado de acordo com a política de privacidade desse serviço. Uma vez que os documentos podem conter dados seus ou de terceiros (incluindo categorias especiais de dados, por exemplo, dados de saúde), recomendamos que os partilhe com cuidado.
1.2 Permissões do dispositivo
| Permissão | Para que serve |
|---|---|
| Câmara | Enquadrar e digitalizar os documentos. A imagem de vídeo é analisada em tempo real no dispositivo e não é gravada nem transmitida. |
| Fotografias / galeria | Importar fotografias já tiradas e guardar as páginas digitalizadas na galeria. |
| Rastreamento (apenas iOS, App Tracking Transparency) | Pedida para permitir anúncios personalizados (Google AdMob). Pode recusar sem perder qualquer funcionalidade. No iPhone e iPad é também necessária para que os dados de medição das nossas campanhas do Google Ads sejam enviados através do Firebase: sem autorização, o Firebase só recolhe estatísticas de utilização e o Google Ads só recebe medições agregadas. |
| Notificações | Mostrar os lembretes de validade dos documentos que definir. São notificações locais, programadas pela aplicação no dispositivo: nenhum dado é enviado para servidores. |
A aplicação não utiliza o microfone nem a localização. Pode revogar as permissões a qualquer momento nas definições do sistema operativo.
1.3 Preferências guardadas no dispositivo
A aplicação conserva localmente algumas definições técnicas: o idioma escolhido e se e quando já lhe foi pedido que deixasse uma avaliação. Estes dados não saem do dispositivo e são eliminados ao desinstalar a aplicação. O pedido de avaliação utiliza a janela nativa da App Store ou do Google Play: se deixar uma avaliação, esta é tratada pela Apple ou pela Google.
Também permanecem apenas no dispositivo o índice usado para pesquisar no texto dos documentos e os lembretes de validade que definir (data e documento associado): nunca são enviados para servidores.
1.4 Publicidade (Google AdMob)
Se não tiver uma subscrição PRO, a aplicação apresenta anúncios em ecrã inteiro fornecidos pelo Google AdMob (Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, e Google LLC, EUA). O SDK de publicidade só é iniciado depois de recolhidas as suas escolhas, quando exigidas no seu país, através da plataforma de gestão de consentimento da Google (UMP, conforme com o Transparency & Consent Framework da IAB).
Consoante as escolhas feitas, a Google pode tratar: o identificador de publicidade do dispositivo (IDFA no iOS, se autorizar o rastreamento; ID de publicidade no Android), o endereço IP e a localização aproximada dele derivada, o modelo e o sistema operativo do dispositivo, o idioma, informações sobre as interações com os anúncios e dados de diagnóstico do SDK. Estes dados servem para apresentar os anúncios, limitar a sua frequência, medir a sua eficácia, prevenir fraudes e, apenas com o seu consentimento, personalizá-los. Se não der o seu consentimento, poderão ser apresentados anúncios não personalizados ou limitados, na medida permitida pelas suas escolhas.
Relativamente a estes tratamentos, a Google atua como responsável pelo tratamento autónomo: consulte a política de privacidade da Google e como a Google utiliza as informações dos sites e das aplicações que utilizam os seus serviços. Pode alterar as suas escolhas a qualquer momento na aplicação, em Definições → Alterar preferências de privacidade, repor o ID de publicidade nas definições do dispositivo ou eliminar completamente a publicidade passando para PRO: para os utilizadores PRO, o SDK de publicidade não é iniciado.
1.5 Estatísticas de utilização e medição de campanhas (Google Analytics for Firebase)
A aplicação usa o Google Analytics for Firebase (Google Ireland Limited, Irlanda, e Google LLC, EUA) para obter estatísticas de utilização agregadas e medir a eficácia das nossas campanhas publicitárias no Google Ads, ou seja, quantas instalações, exportações de documentos, períodos experimentais gratuitos e subscrições resultam de um anúncio. Os períodos experimentais e as subscrições chegam ao Firebase através da RevenueCat (ver o ponto 1.6).
O Firebase recolhe: um identificador da instância da aplicação gerado aleatoriamente pelo Firebase (diferente do identificador de publicidade), as interações com a aplicação (abertura, primeira abertura, ecrãs visitados, exportação concluída), o modelo do dispositivo, a versão do sistema operativo e da aplicação, o idioma e o país ou zona aproximada derivados do endereço IP, que não é conservado. Não recolhe os seus documentos, fotografias, texto digitalizado ou o respetivo conteúdo, nem o seu nome ou email; a recolha do IDFA (iOS) e do ID de publicidade Android está desativada.
Na UE, no EEE e no Reino Unido, estes dados só são tratados com o seu consentimento: a aplicação usa o Google Consent Mode v2 com todas as autorizações recusadas por predefinição (estatísticas, armazenamento publicitário, envio de dados do utilizador à Google para publicidade, personalização). Sem consentimento, o Firebase não usa o identificador da instância nem associa as interações ao seu dispositivo; a Google só pode receber sinais técnicos sem identificadores, como o estado do consentimento. O consentimento é dado na mesma janela usada para a publicidade e pode alterá-lo a qualquer momento em Definições → Alterar preferências de privacidade. A janela não é apresentada aos utilizadores PRO e as autorizações permanecem recusadas. Fora destes países, a recolha é feita de acordo com a legislação local.
No iPhone e iPad, os dados para medir as campanhas do Google Ads só são enviados se, além do consentimento quando exigido, tiver autorizado o rastreamento (App Tracking Transparency); caso contrário, o Firebase só recolhe estatísticas de utilização, não rastreia a sua atividade em aplicações ou sites de terceiros e o Google Ads só recebe medições agregadas. No Android decide apenas o consentimento, sem usar o ID de publicidade. Para as estatísticas, a Google atua como subcontratante por conta do Responsável pelo tratamento; para os dados usados na medição das campanhas do Google Ads, atua como responsável pelo tratamento autónomo. Mais informações na política de privacidade da Google e em Privacidade e segurança no Firebase.
1.6 Subscrições PRO (App Store, Google Play, RevenueCat)
As compras são geridas inteiramente pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play), que atuam como responsáveis pelo tratamento autónomos: o Responsável pelo tratamento nunca recebe os seus dados de pagamento, nem o seu nome ou endereço de email.
Para verificar e restaurar a subscrição, a aplicação utiliza a RevenueCat, Inc. (EUA), que atua como subcontratante por conta do Responsável pelo tratamento. A RevenueCat recebe um identificador de utilizador anónimo gerado aleatoriamente pela aplicação, os recibos e os detalhes das transações fornecidos pela loja (produto, datas de compra e de renovação, país e moeda, estado da subscrição), dados técnicos do dispositivo (sistema operativo, versão da aplicação) e o endereço IP. Mais informações na política de privacidade da RevenueCat.
Se aceitar a medição das campanhas publicitárias (na UE, a opção «medir o desempenho dos anúncios» na janela de consentimento; no iPhone e iPad, em todos os países, também a autorização de rastreamento), a aplicação comunica à RevenueCat o identificador da instância da aplicação gerado pelo Firebase, e a RevenueCat envia ao Google Analytics for Firebase os eventos da subscrição associados a esse identificador: início do período experimental gratuito, compra, conversão do período experimental em subscrição paga e renovação, com produto, preço, moeda e data. Servem para medir que campanhas do Google Ads geram períodos experimentais e subscrições e para obter estatísticas de receitas. Não incluem nome, email, dados de pagamento nem os seus documentos. Se retirar o consentimento ou a autorização de rastreamento, a aplicação remove o identificador da RevenueCat e o envio é interrompido.
1.7 Contactos
Se nos escrever para [email protected], tratamos o seu endereço de email e o que nos comunicar apenas para lhe responder. Não nos envie documentos digitalizados, salvo se for estritamente necessário.
2. Dados tratados pelo site
O site ultrascan.it é um site estático, alojado no Cloudflare Pages (Cloudflare, Inc., EUA), que atua como subcontratante. Para entregar as páginas e proteger o site contra abusos, a Cloudflare trata os dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, data e hora, página solicitada, página de origem), conservados pelo tempo estritamente necessário para esses fins.
O site não utiliza cookies, próprios ou de terceiros, não utiliza ferramentas de análise ou de rastreamento e não carrega recursos de serviços externos: até os tipos de letra estão alojados no próprio site. O único script presente na página inicial escolhe o idioma com base nas definições do navegador, sem guardar nada.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico (artigo 6.º, n.º 1, do RGPD) |
|---|---|
| Funcionamento da aplicação no dispositivo (digitalização, OCR, gravação, preferências) | Execução do serviço solicitado (alínea b)); nenhum dado é recolhido pelo Responsável pelo tratamento |
| Anúncios personalizados e utilização do identificador de publicidade | Consentimento (alínea a)), revogável a qualquer momento |
| Anúncios não personalizados, limitação da frequência, prevenção de fraudes | Interesse legítimo em financiar a versão gratuita (alínea f)), dentro dos limites das escolhas expressas na janela de consentimento |
| Estatísticas de utilização e medição das campanhas publicitárias (Google Analytics for Firebase) | Consentimento (alínea a)), revogável a qualquer momento |
| Gestão das subscrições PRO | Execução do contrato (alínea b)) e cumprimento de obrigações legais (alínea c)) |
| Resposta a pedidos por email | Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (alínea b)) e interesse legítimo (alínea f)) |
| Disponibilização e segurança do site | Interesse legítimo (alínea f)) |
4. Destinatários
Os dados podem ser tratados por: Google (AdMob e, para a medição das campanhas, Google Ads), como responsável pelo tratamento autónomo; Google (Google Analytics for Firebase), como subcontratante; Apple e Google, para as transferências e compras através das respetivas lojas, como responsáveis pelo tratamento autónomos; RevenueCat, Inc. e Cloudflare, Inc., como subcontratantes. Os dados não são vendidos nem divulgados.
5. Transferências para fora da UE
A Google LLC, a RevenueCat, Inc. e a Cloudflare, Inc. têm sede nos Estados Unidos. As transferências realizam-se com base na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA / EU-US Data Privacy Framework), para os fornecedores que a ele aderiram, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (artigo 46.º do RGPD).
6. Conservação
- Documentos e preferências: no seu dispositivo, até que os elimine ou desinstale a aplicação (as imagens guardadas na galeria permanecem até que as remova).
- Dados de subscrição junto da RevenueCat: durante a vigência da subscrição e, posteriormente, pelo período exigido por obrigações legais ou para a defesa de um direito.
- Dados do Google Analytics for Firebase: 2 meses para os dados ao nível do evento e do utilizador; os relatórios agregados conservados para além deste período não permitem identificá-lo.
- Dados de publicidade: de acordo com os prazos indicados pela Google na respetiva política de privacidade.
- Email: pelo tempo necessário para gerir o pedido e, em qualquer caso, nunca mais de 24 meses.
- Registos técnicos do site: pelo tempo estritamente necessário à segurança do serviço.
7. Menores
A UltraScan não se destina a menores de 14 anos. Os anúncios publicitários não são concebidos para um público infantil.
8. Os seus direitos
Pode solicitar a qualquer momento o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, bem como opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo (artigos 15.º a 22.º do RGPD); pode ainda retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Escreva para [email protected]. Uma vez que a aplicação não utiliza contas e o Responsável pelo tratamento não conserva os seus documentos, nos pedidos relativos às subscrições indique a loja utilizada e a data de compra, para que as possamos identificar. Relativamente aos dados tratados pela Google e pela Apple como responsáveis pelo tratamento autónomos, pode também dirigir-se diretamente a estas entidades.
Tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade italiana de proteção de dados (Garante per la protezione dei dati personali) ou à autoridade de controlo do país da UE em que reside ou trabalha (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).
9. Segurança
O tratamento local dos documentos reduz ao mínimo os dados que saem do dispositivo. As comunicações com os serviços de terceiros são efetuadas através de ligações cifradas (HTTPS). Recomendamos que proteja o telemóvel com um código de bloqueio, uma vez que os documentos são guardados no dispositivo.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada, por exemplo, em caso de novas funcionalidades ou de alterações legislativas. A versão em vigor está sempre publicada neste endereço, com a data da última atualização; em caso de alterações relevantes, também o informaremos na aplicação.